domingo, 17 de julho de 2011

Ato Educação com Saúde


Foi realizado no último dia 12/07, no pátio do Hospital Central do IASERJ, o Ato com os servidores, os usuários e os profissionais de Educação que se encontram em greve por melhores condições de trabalho e de salários.
Mariléa Ormond, presidente da Associação dos Funcionários do IASERJ (AFIASERJ) iniciou o Ato dando os informes sobre em que pé está a ameaça de demolição do nosso hospital por parte do governo Sergio Cabral. Informou sobre a sua ida à Brasília onde em comissão formada por ela, Dra Cristina (do CETAFE), Dra Lúcia Guedes, advogada da AFIASERJ e demais membros. Em Brasília reuniram-se em audiência com o Ministro da Saúde e expuseram toda a negociata que Sergio Cabral fez com o ex- Ministro José Temporão onde acordou demolir o IASERJ para que em seu terreno se amplie o INCA. Explicou todo o absurdo desse acordo porque o IASERJ não é do Estado e sim patrimônio dos Servidores Estaduais que continuam a contribuir c0m os 2% para saúde e assistência social, conforme a Constituição Estadual prescreve em seu Art. 88, que é uma cláusula pétrea, ou seja só pode ser mudado através de uma constituinte estadual, mediante a apresentação de Mensagem do Governador para a ALERJ e esse projeto deverá ter a aprovação de pelo menos 2/3 dos deputados estaduais e não temos culpa se o governo desvia esse percentual para a previdência, alocando nela a soma desses 2% com os 9% que eram do extinto IPERJ e agora passou para o RIOPREVIDÊNCIA.
Mariléa também comunicou que fez denúncias junto aos órgãos federais: Conselho Nacional dos Ministérios Públicos porque já existem mais de dezesseis processos contendo denúncias contra o governo sobre o IASERJ e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ) nunca deu nenhuma resposta; entregou por escrito denúncias à AGU, ao TCU, à DPU, ao Ministério do Trabalho para envolver aquelas autoridades nesta questão do IASERJ.
as lideranças do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado (MUSPE) presentes ao Ato fizeram suas intervenções, sempre defendendo a manutenção e reestruturação do hospital sendo muito citado o fato de que o governo Sergio Cabral tem a intençõ de privatizar toda a área de saúde do Estado, haja vista o que aconteceu com o Hospital Estadual Pedro II que fopi vítima de um incêndio criminoso e logo após foi doado ao Município , que por sua vez entregou a gestão a uma OS (Organização Social) mas as obras de infraestrutura estão sendo feitas com dinheiro do Estado, ou seja da população. O mesmo acontece com os ambulatórios do IASERJ de Penha, Gávea e Madureira, que o governo de Sergio Cabral doou para o Município do Rio de Janeiro e cujas obras estão sendo feitas com dinheiro do Estado, ou melhor com o nosso dinheiro.

sábado, 26 de março de 2011

IASERJ A LUTA CONTINUA

Nesta sexta-feira, dia 25/03/2011 foi realizada, pela AFIASERJ( Associação dos Funcionários do IASERJ), uma Assembléia Geral Extraordinária no 2º andar, do prédio do Ambulatório do Hospital Central do IASERJ para tratar de uma pauta com informes sobre os processos encaminhados a diversas autoridades de órgãos públicos como Ministério Público, Defensoria Púlica Federal, OAB, ALERJ, etc e Assuntos Gerais. Mariléa mostrou um documento que havia recebido com uma resposta do Ministério Público sobre a questão da ilegalidade da demolição do IASERJ para que em seu terreno possa ser edificado o Campus do INCA.
Antes de provocarmos uma explicação do Secretário Sérgio Côrtes sobre onde o servidor estadual iria recorrer em caso de necessidade de serviços médicos ele disse que deveria procurar na rede do SUS . Protestamos porque todo servidor estadual desconta 2% para ter esses serviços médicos, cirúrgicos, internações hospitalares, etc. Não temos culpa se, no governo de Garotinho, criaram o RIOPREVIDÊNCIA e desviaram esse percentual, que é para a saúde, somando-o aos 9% que eram do IPERJ, para perfazer a alíquota de desconto de 11% para aquele Fundo. Não fomos consultados, nós, servidores estaduais, que sempre mantivemos o nosso hospital, que já foi referência estadual e nacional.
Os servidores solicitaram ao Diretor, que atualmente está dirigindo o hospital Central, Dr. Nelson Ferrão que autorizasse que fossem reservados números para atendimento na ordem de 50% para os servidores estaduais e 50% população para atendimento ao SUS, embora até hoje não tenha havido nenhum repasse de verbas do Governo Federal para o IASERJ. Dr. Nelson alegou que jamais poderia fazer isso por ser ilegal. Ponderei que encontro-me com tratamentos interrompidos porque não consigo, morando em São Gonçalo, encontrar números para atendimento pois sofro todos os dias com engarrafanmentos na Estrada do Contorno, na ponte e desde a Leopoldina até a Central do Brasil. Infelizmente vou ter que madrugar na porta do IASERJ porque o pessoal que mora em seu entorno e é paciente do SUS, chega cedo. Dr Nelson frisou que o colega que trabalha no atendimento é que tem que possibilitar que o médico atenda, mas há determinadas especialidades que o méico estipula o n° de pacientes/dia e não abrem nenhum precedente, só atendem a quem tiver pego o número.
Cobrei resposta ao Dr Nelson a respeito de um e-mail que eu lhe enviara com a minha sugestão ao que ele respondeu que já me deu as explicações por escrito atrvés do meu-email tão logo rcebera a minha solicitação

Denúncia ao Ministério Público do RJ

Em 02/12/2010 entreguei uma notificação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em cujo cujo conteúdo solicitei a intervenção daquele Órgão para que fosse cumprido o art. 11, da Lei nº 5.109/07, aquela que extinguiu com uma canetada,o nosso saudoso IPERJ, transferindo suas atividaes para o RIOPREVIDÊNCIA. Aquele artigo estabelece que o Governador mandaria a mensagem criando (tardiamente) o Plano de Cargos e Vencimentos do Fundo, contemplando os servidores oriundos do IPERJ em igualdade de condições, desde que tivessem a mesma qualificação. Não foi o que aconteceu. Criaram um Quadro Permanente com apenas dois cargos: Especialista em Previdência Social, de nível superior e Assistente Técnico Previdenciário, de nível médio cujos vencimentos têm um piso estabelecido para os servidores ocupantes de cargos de níveis superiror e médio do Quadro Especial Complementar muito rebaixado em relação ao dos novos concursados, quadro esse onde situaram todos os cargos ocupados pelos servidores do ex-IPERJ.
No último dia 22/03/11 foi enviado para o arquivo do RIOPREVIDÊNCIA o processo E-01/318.248/11, formalizado para os trâmites internos da Autarquia e supomos que a resposta ao MP tenha sido fornecida através de um ofício ao qual ninguém oriundo do IPERJ teve acesso para conhecer o seu teor. Estamos curiosos para saber quais justificativas "cabíveis" eles arranjaram para explicar ao MP a lambança que fizeram com os servidores. Segunda-feira irei ao Ministério Público solicitar que me seja mostrado o teor do oficio encaminhado pelo Presidente do RIOPREVIDÊNCIA.