domingo, 23 de novembro de 2008

Políticos Mentem

Os servidores do ex-IPERJ acreditaram na ocasião da extinção da Instituição secular de previdência do Estado do Rio de Janeiro, através da lei 5.109 de 15/10/07, nas promessas dos políticos do PMDB, principalmente na palavra do deputado Paulo Melo que afirmava que nenhum servidor seria posto à disposição de outros órgãos e que, caso o novo RIOPREVIDÊNCIA não absorvesse a todos de imediato, os excedentes iriam para casa, sem nenhum prejuízo ou corte em sua remuneração, até que fossem tomadas as decisões para acomodação de todos os ativos, que na ocasião éramos em número de 429 (quatrocentos e vinte e nove) servidores. Também nos foi garantido que após a "fusão" das duas autarquias, seria enviada para a ALERJ, a Mensagem contendo o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos do novo RIOPREVIDÊNCIA. De lá para cá, já transcorreram 13 (treze) meses, ou seja um ano, um mês e sete dias e o resultado de toda essa manobra foi a "extinção" do IPERJ, prevalecendo o RIOPREVIDÊNCIA como único órgão previdenciário desse estado. Até hoje não foi enviada a Mensagem sobre o PCCV para a ALERJ e vários servidores ativos, estatutários estão sendo colocados à disposição de outros órgãos estaduais, o que nos causa estranheza porque para ocupar vaga deixada por muitos desses servidores, estão trazendo pessoas como extraquadros para exercerem os cargos de confiança, ganhando comissões fabulosas, em relação às parcas funções gratificadas destinadas aos servidores inativos mantidos como extraquadros. Adotam a estratégia de publicar vagas para coordenadores de áreas estratégicas apenas para não dizer que não deram oportunidade aos servidores estatutários, porque exigem Pós Graduação, MBA's, cursos que raramente um servidor estadual tem condições de fazer porque devido a sua parca remuneração e também geralmente trabalha em outro lugar, fora do horário do expediente.
Foi-nos prometida a implantação do Plano de Cargos, em 2008 e isso não aconteceu. Também em 2009 isso está perigando porque não há nada incluso para isso, na proposta orçamentária enviada à ALERJ para ser votada agora, em novembro. Os servidores já ouviram boatos de que o PCCV só será implantado em 2010 e isso é desesperador porque para quem tem vivido,nos últimos quatorze anos, sob a égide de gratificações e abonos concedidos com o fito de excluir aposentados e pensionistas, para não impactar demais a folha de pagamento do estado, isso é um mau sinal. Este governo estadual termina justamente em 2010 e são bem capazes de enviar o Projeto de Lei para a ALERJ nos últimos dias desta gestão e aí, dependendo de quem será o novo governador do Estado, teremos que começar da estaca zero, mormente se o eleito for de Partido que faz oposição ao atual governador. Esta história já conhecemos de cor e salteado.
O que dá nos nervos da gente é a inércia dos servidores que estão lotados no RIOPREVIDÊNCIA porque por terem recebido uma gratificação muito maior que o vencimento de seus cargos, estão se submetendo a toda sorte de humilhação, nepotismo, exacerbação de autoridade, enfim, de assédio moral e não reagem. É impressionante a submissão, o medo estampado nas suas faces, mas não reagem, parecem entorpecidos, anestesiados, inertes, acovardados mediante a possibilidade de serem excluídos da concessão da maldita gratificação que nem siquer incide sobre os triênios e existem dúvidas se a levarão para a aposentadoria.
Nós da Comissão de Mobilização e Articulação Política do SINDIPERJ temos feito incursões junto ao deputado Nelson Gonçalves, que é Presidente da Comissão de Servidores e faz parte do PMDB visando a negociação para que o PCCV seja implantado em 2009 e para isso faz-se necessário que ele ou algum deputado do PMDB ou de partido aliado ao governo, apresente uma emenda ao Orçamento do Estado, incluindo o PCCV do RIOPREVIDÊNCIA. Esta tem sido a nossa luta atualmente.

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