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MUDI - Movimento de Moradores e Usuários em Defesa do IASERJ: ENQUETE DO R7: Você aprova o fechamento do Hospita...

MUDI - Movimento de Moradores e Usuários em Defesa do IASERJ: ENQUETE DO R7: Você aprova o fechamento do Hospita...: http://noticias.r7.com/rio-de- janeiro/enquetes/voce-aprova- o-fechamento-do-hospital-do- iaserj-.html http://cabralnuncamais. blogspot.com...

POLÍTICA - Atualizando

Há muito tempo não escrevo neste blog por pura falta de tempo porque assuntos não me faltam.  Estou na luta contra a demolição do IASERJ, contra a privatização da saúde, em defesa da atualização dos valores do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para o pessoal do extinto IPERJ que foram discriminados quando da aprovação e implementação do Plano de Cargos do RIOPREVIDÊNCIA, autarquia que açambarcou todas as atribuições do IPERJ e fez duas tabelas diferentes para enquadrar numa, mais favorável, os novos concursados e outra para nós, do IPERJ, todos com mais de trinta anos de serviço.  A discrepância salarial é tão grande que como resultado da denúncia que fizemos ao Ministério Público veio a orientação para recorrermos por intermédio do Sindicato, coisa que já fizemos desde 2011.

Estou também na luta pelos direitos dos portadores de deficiências de São Gonçalo, uma vez que sou Conselheira, eleita na última gestão, que por sinal termina esse ano de 2012 e já estamos organizando a Conferência para escolher novos conselheiros.  Não sei se erei reeleita, mas vou tentar.

No último dia 05/04 foi realizada a Assembléia Geral Eleitoral do SINDSPREV/RJ, na ACM, na Lapa e como já se esperava, o campo da esquerda (CONLUTAS, MTL e DL) juntaram-se e tiveram maioria tanto para a formação da Comissão Eleitoral quanto para a escolha de delegados para o Congresso da CONLUTAS que acontecerá no final deste mês de abril.

No SEPE me inseri no Grupo de Trabalho que está organizando a Escola de Formação que pretendemos que  instrua os profissionais da educação a fim de evitar que caiam em armadilhas como as impostas pelo Governo do Estado que visam à privatização da Educação, mas infelizmente não pude participar da última reunião, no dia 04/04 porque neste dia e horário estava em sala de aula.  Venho mantendo contato com os(as) companheiros(as) do GT através de e-mails porque está sendo elaborado o texto do Manifesto que será distribuído no dia da inauguração da Escola de Formação do SEPE, em 12 de maio de 2012. 

SALVEM O IASERJ

GOVERNADOR QUER DEMOLIR NOSSO INSTITUTO

SALVEMOS O IASERJ!

O governo Sergio Cabral decidiu desmantelar o nosso Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - o IASERJ. Esvaziou os ambulatórios de Madureira, Penha, Gávea, Niterói e Maracanã. Descaracterizou o Hospital Geriátrico Eduardo Rabelo colocando-o à disposição da população pelo SUS. Transferiu o Hospital São Sebastião, de doenças infectocontagiosas, alocando parte de seus serviços dentro do hospital do IASERJ. Com o total desconhecimento dos servidores. E Cabral foi além: assinou acordo com o governo federal cedendo o nosso Hospital da Henrique Valadares, na Praça da Cruz Vermelha, para que o INCA seja ampliado.

Irresponsavelmente o governo decide que nós, contribuintes há décadas, disputaremos com a população o atendimento no SUS ou nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ou vamos cair, quem ainda não caiu, nos braços dos planos privados. Se professores na ativa não conseguem bancar os altos preços dos planos privados, que dirão os aposentados e os funcionários administrativos com seus míseros salários?

A imprensa de 20 de outubro divulgou que morrem sete pessoas por dia por falta de internação. Há carência de leitos nos hospitais. E o governo Cabral quer desativar mais um grande hospital que possui 500 (quinhentos) leitos dos quais 420(quatrocentos e vinte) estão desativados, apenas 80 (oitenta) estão sendo usados.

O governo do Estado nunca prestou contas de como aplicava nossa contribuição de 2% (dois por cento) do vencimento para o IASERJ, nem que destino deu aos ambulatórios, médicos da rede privada e convênios que durante anos atendiam alguns municípios afora. Nunca cobrou do Município o repasse dos R$ 300 milhões que descontou dos servidores municipais quando eram atendidos pelo IASERJ. Tampouco prestou conta dos dez milhões de reais que a Assembléia Legislativa liberou em dezembro de 2007 para aplicar no Hospital central.

Criou-se o RIOPREVIDÊNCIA aumentando para 11% a contribuição previdenciária resultante de 9% para o IPERJ e de 2% para o IASERJ. Continuamos, portanto, descontando para termos assistência social e à saúde, conforme determina o artigo 88 da Constituição Estadual que não sofreu nenhuma alteração nesse artigo por ser uma cláusula pétrea, ou seja, para ser modificada precisa ter o voto de 2/3 dos deputados estaduais.

Apesar de tudo o hospital continua funcionando. E está equipado com tomografia computadorizada, ultrassonografia, Serviço de Pronto Atendimento (SPA) com quatro quartos e cinco leitos movidos por controle remoto e um moderno aparelho de raios-X cada leito, além de outros serviços. O SPA está informatizado e climatizado. Algo comum no Primeiro Mundo. Não obstante, o sucateamento é flagrante. A maior perversidade é estimular entre os servidores a idéia de que o IASERJ acabou.

É inegável a importância do INCA, mas é inaceitável que queira ser ampliado sobre o nosso patrimônio. Não fossem os protestos de setores da sociedade e a resistência dos servidores, especialmente da AFIASERJ – Associação dos Servidores do IASERJ o nosso hospital já teria vindo abaixo.

A política de privatização dos serviços públicos elege a saúde e a educação públicas o alvo da vez solapando nossos direitos de servidores públicos. Ela se expressa nas alianças neoliberais destas últimas eleições e tem nas medidas adotadas pelo prefeito do Rio de Janeiro seu mais cruel exemplo.

Por isso, no dia 27 de outubro, às 14h, PROTOCOLAMOS na Assembléia Legislativa uma AÇÃO POPULAR POR CRIME DE RESPONSABILIDADE contra o governador do Estado do Rio por tentar destruir o IASERJ.

Atenção: os Núcleos e Regionais responsabilizaram-se por garantir pelo menos cinco pessoas para o ato do dia 27. Todos pegaram seu formulário no SEPE local, preencheram, assinaram, reconheceram a firma e anexaram os documentos autenticados (identidade, CPF, título eleitoral e comprovante de residência). Depois, com uma cópia na mão, compareceram ao protocolo da ALERJ para dar entrada na Ação. O SEPE/RJ também encaminhará uma ação coletiva.

Também colhemos assinatura dos parlamentares num Manifesto de Compromisso pela defesa do IASERJ.

Solicitamos ainda às direções do SEPE que recolhessem depoimentos de colegas antigos ou recentes que utilizam ou já utilizaram os serviços do IASERJ para um Boletim especial.

EXIGIMOS O FUNCIONAMENTO PLENO E IMEDIATO DO IASERJ EM TODO O ESTADO!

Comissão de Organização da Luta em Defesa do IASERJ

(21) 21950450 e 0470 (SEPE/RJ) e 227731558/88753794 (Florinda Lombardi)

(21) 8637-8550 e 2605-6254 (Avanir)/ 7856-1048 (Mariléa) 

Ato Educação com Saúde

Foi realizado no último dia 12/07, no pátio do Hospital Central do IASERJ, o Ato com os servidores, os usuários e os profissionais de Educação que se encontram em greve por melhores condições de trabalho e de salários.
Mariléa Ormond, presidente da Associação dos Funcionários do IASERJ (AFIASERJ) iniciou o Ato dando os informes sobre em que pé está a ameaça de demolição do nosso hospital por parte do governo Sergio Cabral. Informou sobre a sua ida à Brasília onde em comissão formada por ela, Dra Cristina (do CETAFE), Dra Lúcia Guedes, advogada da AFIASERJ e demais membros. Em Brasília reuniram-se em audiência com o Ministro da Saúde e expuseram toda a negociata que Sergio Cabral fez com o ex- Ministro José Temporão onde acordou demolir o IASERJ para que em seu terreno se amplie o INCA. Explicou todo o absurdo desse acordo porque o IASERJ não é do Estado e sim patrimônio dos Servidores Estaduais que continuam a contribuir c0m os 2% para saúde e assistência social, conforme a Constituição Estadual prescreve em seu Art. 88, que é uma cláusula pétrea, ou seja só pode ser mudado através de uma constituinte estadual, mediante a apresentação de Mensagem do Governador para a ALERJ e esse projeto deverá ter a aprovação de pelo menos 2/3 dos deputados estaduais e não temos culpa se o governo desvia esse percentual para a previdência, alocando nela a soma desses 2% com os 9% que eram do extinto IPERJ e agora passou para o RIOPREVIDÊNCIA.
Mariléa também comunicou que fez denúncias junto aos órgãos federais: Conselho Nacional dos Ministérios Públicos porque já existem mais de dezesseis processos contendo denúncias contra o governo sobre o IASERJ e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ) nunca deu nenhuma resposta; entregou por escrito denúncias à AGU, ao TCU, à DPU, ao Ministério do Trabalho para envolver aquelas autoridades nesta questão do IASERJ.
as lideranças do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado (MUSPE) presentes ao Ato fizeram suas intervenções, sempre defendendo a manutenção e reestruturação do hospital sendo muito citado o fato de que o governo Sergio Cabral tem a intençõ de privatizar toda a área de saúde do Estado, haja vista o que aconteceu com o Hospital Estadual Pedro II que fopi vítima de um incêndio criminoso e logo após foi doado ao Município , que por sua vez entregou a gestão a uma OS (Organização Social) mas as obras de infraestrutura estão sendo feitas com dinheiro do Estado, ou seja da população. O mesmo acontece com os ambulatórios do IASERJ de Penha, Gávea e Madureira, que o governo de Sergio Cabral doou para o Município do Rio de Janeiro e cujas obras estão sendo feitas com dinheiro do Estado, ou melhor com o nosso dinheiro.

IASERJ A LUTA CONTINUA

Nesta sexta-feira, dia 25/03/2011 foi realizada, pela AFIASERJ( Associação dos Funcionários do IASERJ), uma Assembléia Geral Extraordinária no 2º andar, do prédio do Ambulatório do Hospital Central do IASERJ para tratar de uma pauta com informes sobre os processos encaminhados a diversas autoridades de órgãos públicos como Ministério Público, Defensoria Púlica Federal, OAB, ALERJ, etc e Assuntos Gerais. Mariléa mostrou um documento que havia recebido com uma resposta do Ministério Público sobre a questão da ilegalidade da demolição do IASERJ para que em seu terreno possa ser edificado o Campus do INCA.
Antes de provocarmos uma explicação do Secretário Sérgio Côrtes sobre onde o servidor estadual iria recorrer em caso de necessidade de serviços médicos ele disse que deveria procurar na rede do SUS . Protestamos porque todo servidor estadual desconta 2% para ter esses serviços médicos, cirúrgicos, internações hospitalares, etc. Não temos culpa se, no governo de Garotinho, criaram o RIOPREVIDÊNCIA e desviaram esse percentual, que é para a saúde, somando-o aos 9% que eram do IPERJ, para perfazer a alíquota de desconto de 11% para aquele Fundo. Não fomos consultados, nós, servidores estaduais, que sempre mantivemos o nosso hospital, que já foi referência estadual e nacional.
Os servidores solicitaram ao Diretor, que atualmente está dirigindo o hospital Central, Dr. Nelson Ferrão que autorizasse que fossem reservados números para atendimento na ordem de 50% para os servidores estaduais e 50% população para atendimento ao SUS, embora até hoje não tenha havido nenhum repasse de verbas do Governo Federal para o IASERJ. Dr. Nelson alegou que jamais poderia fazer isso por ser ilegal. Ponderei que encontro-me com tratamentos interrompidos porque não consigo, morando em São Gonçalo, encontrar números para atendimento pois sofro todos os dias com engarrafanmentos na Estrada do Contorno, na ponte e desde a Leopoldina até a Central do Brasil. Infelizmente vou ter que madrugar na porta do IASERJ porque o pessoal que mora em seu entorno e é paciente do SUS, chega cedo. Dr Nelson frisou que o colega que trabalha no atendimento é que tem que possibilitar que o médico atenda, mas há determinadas especialidades que o méico estipula o n° de pacientes/dia e não abrem nenhum precedente, só atendem a quem tiver pego o número.
Cobrei resposta ao Dr Nelson a respeito de um e-mail que eu lhe enviara com a minha sugestão ao que ele respondeu que já me deu as explicações por escrito atrvés do meu-email tão logo rcebera a minha solicitação

Denúncia ao Ministério Público do RJ

Em 02/12/2010 entreguei uma notificação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em cujo  conteúdo solicitei a intervenção daquele Órgão para que fosse cumprido o art. 11, da Lei nº 5.109/07, aquela que extinguiu com uma canetada,o nosso saudoso IPERJ, transferindo suas atividades para o RIOPREVIDÊNCIA. Aquele artigo estabelece que o Governador mandaria a mensagem criando (tardiamente) o Plano de Cargos e Vencimentos do Fundo, contemplando os servidores oriundos do IPERJ em igualdade de condições, desde que tivessem a mesma qualificação. Não foi o que aconteceu. Criaram um Quadro Permanente com apenas dois cargos: Especialista em Previdência Social, de nível superior e Assistente Técnico Previdenciário, de nível médio cujos vencimentos têm um piso estabelecido para os servidores ocupantes de cargos de níveis superior e médio do Quadro Especial Complementar muito rebaixado em relação ao dos novos concursados, quadro esse onde situaram todos os cargos ocupados pelos servidores do ex-IPERJ.
No último dia 22/03/11 foi enviado para o arquivo do RIOPREVIDÊNCIA o processo E-01/318.248/11, formalizado para os trâmites internos da Autarquia e supomos que a resposta ao MP tenha sido fornecida através de um ofício ao qual ninguém oriundo do IPERJ teve acesso para conhecer o seu teor. Estamos curiosos para saber quais justificativas "cabíveis" eles arranjaram para explicar ao MP a lambança que fizeram com os servidores. Segunda-feira irei ao Ministério Público solicitar que me seja mostrado o teor do oficio encaminhado pelo Presidente do RIOPREVIDÊNCIA.